O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Daniel Silveira não receberá o indulto presidencial, mas poderá cumprir sua pena em regime semiaberto.
Indulto? Não Dessa Vez
A defesa de Silveira solicitou que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Lula. No entanto, Moraes negou o pedido, destacando que o decreto presidencial exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, categoria na qual Silveira se enquadra.
De Volta ao Semiaberto
Apesar da negativa do indulto, Moraes autorizou que Silveira retorne ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde já esteve anteriormente. Essa decisão ocorre após o ex-deputado ter descumprido medidas cautelares que resultaram em sua prisão.
Relembrando o Caso
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um perdão presidencial na época, o STF posteriormente anulou essa medida, mantendo a condenação.
Com a decisão atual, Silveira continuará cumprindo sua pena, agora em regime semiaberto, sem o benefício do indulto presidencial.